Lei nº 23, de 30 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1970
Data
30/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DESPESAS DE CARÁTER PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS".
Indexação
"AUTORIZA DESPESAS DE CARÁTER PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A REALIZAÇÃO DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica