Lei nº 7, de 22 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1971
Data
22/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CEDER TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES
Indexação
"AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CEDER TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica