Lei nº 9, de 07 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1971
Data
07/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA".
Indexação
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica