Lei nº 12, de 31 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1971
Data
31/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA TÊRMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".
Indexação
"APROVA TÊRMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica