Lei nº 16, de 09 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1971
Data
09/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 399 DE 9 DE SETEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZA O ALUGUÉL DO BAR E RESTAURANTE DA PRAIA".
Indexação
"ALTERA A LEI Nº 399 DE 9 DE SETEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZA O ALUGUÉL DO BAR E RESTAURANTE DA PRAIA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica