Lei nº 19, de 11 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1971
Data
11/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
Indexação
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica