Lei nº 22, de 25 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1971
Data
25/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 186, 187 E 188 DA LEI Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1948".
Indexação
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 186, 187 E 188 DA LEI Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1948".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica