Lei nº 4, de 09 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1972
Data
09/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
Indexação
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica