Lei nº 22, de 24 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1972
Data
24/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO".
Indexação
"AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica