Lei nº 26, de 30 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1972
Data
30/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DESPESA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA DESPESA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica