Lei nº 2, de 01 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1973
Data
01/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA AS LEIS NÚMEROS 539, 540, 541 DE 30/12/1972, 542 DE 05/01/1973, 543, 544, 545, 546, 547, 548 DE 25/01/1973".
Indexação
"REVOGA AS LEIS NÚMEROS 539, 540, 541 DE 30/12/1972, 542 DE 05/01/1973, 543, 544, 545, 546, 547, 548 DE 25/01/1973".
Observação
Assuntos
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