Lei nº 4, de 29 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1973
Data
29/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Esta lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 29/03/1973, por decurso de prazo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica