Lei nº 8, de 12 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1973
Data
12/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MINEIROS FRENTE A FRENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Indexação
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MINEIROS FRENTE A FRENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica