Lei nº 9, de 01 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1973
Data
01/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO AS IGREJAS DOS DIVERSOS CULTOS EXISTENTES NESTA CIDADE".
Indexação
"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO AS IGREJAS DOS DIVERSOS CULTOS EXISTENTES NESTA CIDADE".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica