Lei nº 13, de 17 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1973
Data
17/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAPRE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAPRE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica