Lei nº 24, de 01 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1973
Data
01/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica