Lei nº 27, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
Indexação
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica