Lei nº 29, de 28 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1973
Data
28/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975, 1976".
Indexação
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975, 1976".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica