Lei nº 18, de 26 de setembro de 1972 não possui Texto Articulado.
Lei nº 34, de 29 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1973
Data
29/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Indexação
"AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica