Lei nº 12, de 14 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1974
Data
14/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".
Indexação
"ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica