Lei nº 16, de 24 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1974
Data
24/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MORADIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MORADIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica