Lei nº 2, de 04 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1975
Data
04/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E CONTÊM O PERDÃO DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E CONTÊM O PERDÃO DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica