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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 366, de 06 de março de 1989
Ementa:
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 06 de março de 1989
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LUZES DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 27 de fevereiro de 1989
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 21 de fevereiro de 1989
Ementa:
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 361, de 13 de janeiro de 1989
Ementa:
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DA PRATA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO".
Resolução nº 104, de 13 de janeiro de 1989
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 106, de 23 de março de 1989
Resolução nº 103, de 13 de janeiro de 1989
Ementa:
"ESTABELECE O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA VIGORAREM NESTA LEGISLATURA DE 1989".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução nº 106, de 23 de março de 1989
Lei nº 360, de 12 de janeiro de 1989
Ementa:
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS".
Lei nº 359, de 12 de janeiro de 1989
Ementa:
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Lei nº 358, de 11 de janeiro de 1989
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 102, de 12 de dezembro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 09 de dezembro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 29 de novembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO CARLOS BORROMEU".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 29 de novembro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 28 de novembro de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 28 de novembro de 1988
Ementa:
"DÁ NOVA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS A, H, K, L, M, N, DO BAIRRO MARIA FERNANDA I".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 21 de novembro de 1988
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 21 de novembro de 1988
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 21 de novembro de 1988
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989"
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 101, de 14 de novembro de 1988
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO Nº 91/86, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Lei nº 349, de 17 de outubro de 1988
Ementa:
"ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTADORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 17 de outubro de 1988
Ementa:
"REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 330, DE 22 DE JULHO DE 1988, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADP DE MINAS GERAIS".
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 330, de 18 de julho de 1988
Lei nº 347, de 17 de outubro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 27 de setembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 27 de setembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 26 de setembro de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 26 de setembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE TERRENO À FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A VICIADOS E CARÊNTES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 26 de setembro de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 26 de setembro de 1988
Ementa:
"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 19 de setembro de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 19 de setembro de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 05 de setembro de 1988
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 E AVENIDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 DO BAIRRO SOL NASCENTE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 29 de agosto de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE LUIZ SCALIONI A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 29 de agosto de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 22 de agosto de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 100, de 25 de julho de 1988
Ementa:
"REAJUSTA SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 25 de julho de 1988
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 18 de julho de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 18 de julho de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 18 de julho de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 18 de julho de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 18 de julho de 1988
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 348, de 17 de outubro de 1988
Lei nº 329, de 27 de junho de 1988
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL À VICIADOS E CARENTES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 27 de junho de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 20 de junho de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 20 de junho de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE CHICO DAVI A QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO DENOMINADO MIRANDAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 06 de junho de 1988
Ementa:
"APROVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 30 de maio de 1988
Ementa:
"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 30 de maio de 1988
Ementa:
"DÁ NOME DE VEREADOR CÍCERO MATEUS BORGES AO CUNJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO GOMES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 23 de maio de 1988
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E CONJTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.