Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
1967
Data
16/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº360/89, QUE INSTITUI O IVV".
Indexação
"ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº360/89, QUE INSTITUI O IVV".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 360, de 12 de janeiro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.374, de 22 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.751, de 11 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica