Lei nº 3.374, de 22 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3374
Ano
2020
Data
22/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica