Projeto de Lei EM nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada