Lei nº 360, de 12 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
360
Ano
1989
Data
12/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS".
Indexação
"INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967
Anexos Norma Jurídica