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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 275, de 28 de abril de 1987
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA VEREADOR ELI MACIEL FILHO".
Resolução nº 94, de 28 de abril de 1987
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. EDY MELLO CASTANHEIRA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 22 de abril de 1987
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. NEWTON CARDOSO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 24 de março de 1987
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 10 de março de 1987
Ementa:
"APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 24 de fevereiro de 1987
Ementa:
"CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E REAJUSTA VENCIMENTOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 24 de fevereiro de 1987
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ALAGOAS".
Lei nº 270, de 31 de dezembro de 1986
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27, E ANEXO I, DA LEI Nº 219/85, DE 16 DE JUNHO DE 1985 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Lei nº 269, de 16 de dezembro de 1986
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 11 de dezembro de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GOMES DE JACI ALVES FERREIRA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 09 de dezembro de 1986
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 72 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO CITADO ARTIGO, BEM COMO O ITEM V DO ARTIGO 64, DA RESOLUÇÃO Nº 84/86, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Lei nº 267, de 25 de novembro de 1986
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 25 de novembro de 1986
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 24 de novembro de 1986
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 05 de novembro de 1986
Ementa:
"DÁ NOME DE MONSENHOR ALFREDO DOHR A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 28 de outubro de 1986
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NÚCLEO DOS HANSENIANOS DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 07 de outubro de 1986
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 30 de setembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 30 de setembro de 1986
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO 23º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 30 de setembro de 1986
Ementa:
"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 30 de setembro de 1986
Ementa:
"FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".
Resolução nº 87, de 26 de agosto de 1986
Ementa:
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 26 de agosto de 1986
Ementa:
"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
Resolução nº 85, de 15 de julho de 1986
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 17 de junho de 1986
Ementa:
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS D, E, F,G , H, I DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO MIRANDA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 17 de junho de 1986
Ementa:
"CRIA CARGOS DE AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO I NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 10 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E O INAMPS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 10 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 10 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 03 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS DE FINS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CANCELAMENTO, MEIOS FIOS E CONSERVAÇÃO DE CANCELAMENTOS AS ENTIDADES SOCIAIS DE FINS FILANTRÓPICOSDO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MARTIS GUIMARÃES DE ORSINE MORAES"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"EMENDAS ADITIVAS E SUPRESSIVAS FEITAS AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Resolução nº 83, de 20 de maio de 1986
Ementa:
"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 29 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A POLICLÍNICA DE DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 15 de abril de 1986
Ementa:
"APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 15 de abril de 1986
Ementa:
"APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 15 de abril de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 15 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ NOME AO GINÁSIO COBERTO DA PRAÇA DE ESPORTES DE LAGOA DA PRATA DE LEOPOLDO PACHECO BESSONE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 08 de abril de 1986
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - C.D.C., JUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 01 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO AMÉRICO SILVA DE GERALDO VIANA FILHO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 01 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA HELENA DE SAULO RESENDE SILVA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 01 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL "CHICO REZENDE" DE BONIFÁCIO MIRANDA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 10 de março de 1986
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 10 de março de 1986
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DEPUTADO LEOPOLDO PACHECO BESSONE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 20 de fevereiro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.