Lei nº 219, de 25 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
219
Ano
1985
Data
25/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 270, de 31 de dezembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 308, de 07 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica