Lei nº 270, de 31 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
1986
Data
31/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27, E ANEXO I, DA LEI Nº 219/85, DE 16 DE JUNHO DE 1985 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Indexação
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27, E ANEXO I, DA LEI Nº 219/85, DE 16 DE JUNHO DE 1985 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 219, de 25 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica