SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 88, de 09 de outubro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ROTARY CLUBE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 02 de outubro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 26 de setembro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 26 de setembro de 1980 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 18 de setembro de 1980 Ementa: "DÁ NOME DE CEL. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA AO CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DENOMINADA POÇÃO"	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de agosto de 1980 Ementa: "DISPÕE SOVRE PARTICIPAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA NO XVII ENCONTRO DE VEREADORES E 1º SEMINÁRIO DE ESTUDOS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 21 de agosto de 1980 Ementa: "ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 23 de julho de 1980 Ementa: "AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 02 de julho de 1980 Ementa: "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR AUTOVEÍCULO DE ALUGUEL (TAXIS) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 02 de julho de 1980 Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 02 de julho de 1980 Ementa: "RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 652 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 02 de julho de 1980 Ementa: "CONCEDE À SRA. DA. LATIFE HADDAD PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO SERVAS, O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 19 de junho de 1980 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL MARIA BELARMINA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 19 de junho de 1980 Ementa: "INCORPORA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 12 de junho de 1980 Ementa: "DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (JUCA CARLOS) AO EDIFÍCIO E O DE VEREADOR JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA AO PLENÁRIO DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 04 de junho de 1980 Ementa: "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 29 de maio de 1980 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 22 de maio de 1980 Ementa: "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 22 de maio de 1980 Ementa: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 22 de maio de 1980 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 22 de maio de 1980 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 22 de maio de 1980 Ementa: "REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 15 de maio de 1980 Ementa: "MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 16/79, DE 21/12/79, QUE ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO".	Altera o(a) Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 1979
Lei nº 70, de 08 de maio de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 28 de abril de 1980 Ementa: "DÁ NOME DE PEDRO ROBERTO AMORIM A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA OU TERMINAL TURÍSTICO A SER CONSTRUIDO EM LAGOA DA PRATA ".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 28 de abril de 1980 Ementa: "DA NOME A PRAÇA DA CIDADE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 28 de abril de 1980 Ementa: "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO RESENDE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 28 de abril de 1980 Ementa: "ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 24 de abril de 1980 Ementa: "INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 24 de abril de 1980 Ementa: "DÁ NOME AOS CONJUNTOS HABITACIONAS A SEREM CONSTRUÍDOS PELA COHAB-MG EM NOSSA CIDADE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 23 de abril de 1980 Ementa: "HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINAS CAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINAS CASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 06 de março de 1980 Ementa: "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 06 de março de 1980 Ementa: "MODIFICA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28/06/79, QUE CRIA MEDALHA DE ILÍDIO CARVALHO"	Altera o(a) Resolução nº 12, de 28 de julho de 1979
Lei nº 62, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: "RETIFICA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 106, de 26 de fevereiro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 144, de 23 de setembro de 1982
Lei nº 61, de 28 de fevereiro de 1980 Ementa: "TRANSFERE O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 14 de fevereiro de 1980 Ementa: "FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: "FIXA O SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 21 de dezembro de 1979 Ementa: "REAJUSTA OS VELORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E DO MAGISTÉRIO RURAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 1979 Ementa: "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO".	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 19, de 15 de maio de 1980
Lei nº 56, de 29 de novembro de 1979 Ementa: "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 29 de novembro de 1979 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 29 de novembro de 1979 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 22 de novembro de 1979 Ementa: "AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 01 de novembro de 1979 Ementa: "EXTENDE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA O 13º SALÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 01 de novembro de 1979 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 31 de outubro de 1979 Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 26 de outubro de 1979 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 06 de setembro de 1979 Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL".	Norma sem alterações posteriores.

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