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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 48, de 23 de agosto de 1979
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À SOCIEDADE BENEFICENTE DE SOCORRO AOS POBRES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 23 de agosto de 1979
Ementa:
"PRORROGA O DE VIGÊNCIA E CORRIGE OS VALORES FINANCEIOS, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO JACARÉ".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
"REGULAMENTA OS FERIADOS RELIGIOSOS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
"DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
"REFERENDA O CONVENIO ASSINADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PROMUNICÍPIO/79".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 09 de agosto de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR REPETIDOR DE TELEVISÃO, SUA MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 07 de agosto de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de julho de 1979
Ementa:
"CRIA A MEDALHA ILÍDIO CARVALHO".
Texto Original
Lei nº 42, de 25 de julho de 1979
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO EXMO. SR. DR. FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 29 de junho de 1979
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (S.O.S.)".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 25 de junho de 1979
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. JOÃO BOSCO CORREA FERNANDES, DD. DIRETOR REGIONAL DO BANCO ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 25 de junho de 1979
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29 DE JUNHO DE 1978, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Lei nº 40, de 21 de junho de 1979
Ementa:
"CRIA A CANTINA MUNICIPAL PROFESSOR AFONSO GOULART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 315, de 18 de abril de 1988
Resolução nº 10, de 21 de junho de 1979
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO XVI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 28 de maio de 1979
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 10 de maio de 1979
Ementa:
"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE PESSOAL ATIVO E INATIVO, DO MAGISTÉRIO-RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 07 de maio de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 07 de maio de 1979
Ementa:
"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE LAGOA DA PRATA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1970".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 05 de maio de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL "CHICO RESENDE" VISANDO A EXTENÇÃO DE SÉRIES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 05 de maio de 1979
Ementa:
"CONCEDE AJUDA PARA PARTICIPAÇÃO DO CONCURSO MISS MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 26 de abril de 1979
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 26 de abril de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 08 de março de 1979
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 23 de fevereiro de 1979
Ementa:
"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 22 de fevereiro de 1979
Ementa:
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 08 de fevereiro de 1979
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO (PES) E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERAVEIS DE BAIXA-RENDA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de fevereiro de 1979
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO DR. ROBERTO PEREIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CARPE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A CEMIG, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"INSTITUI A RESERVA DE CONTIGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 28 de novembro de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 23 de novembro de 1978
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. LEVINDO OZANAN COELHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 13 de novembro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 20 de outubro de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NO V CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de outubro de 1978
Ementa:
"RATIFICA O TERMO DE ADESÃO DESTE MUNICÍPIO, FIRMADO PELA PREFEITURA EM ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO, PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CIATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 10 de outubro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 10 de outubro de 1978
Ementa:
"INSTITUI NORMAS PARA A VENDA DO LEITE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 27 de setembro de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DO CLUBE OPERÁRIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 20 de julho de 1978
Ementa:
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de julho de 1978
Ementa:
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 29 de junho de 1978
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de junho de 1978
Ementa:
"CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 24 de maio de 1978
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À COHAB-MG - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de maio de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO XV CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de maio de 1978
Ementa:
"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR".
Lei nº 14, de 19 de maio de 1978
Ementa:
"CONCEDE SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 15 de maio de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de maio de 1978
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.