SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 7, de 23 de maio de 1977 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de maio de 1977 Ementa: "ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de maio de 1977 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de maio de 1977 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. ADMARDO TERRA CALDEIRA, PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 1977 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. JOSÉ ALVES DE CASTRO, PRESIDENTE DA EMATER - MG".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 05 de maio de 1977 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 05 de maio de 1977 Ementa: "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de abril de 1977 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. HÉLIO GARCIA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DE MINAS GERAIS".	Norma correlata Resolução nº 71, de 15 de agosto de 1985
Lei nº 6, de 24 de março de 1977 Ementa: "DA NOME DE SALIN HANDAN À QUADRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de março de 1977 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 10 de março de 1977 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE SÃO DOMINGOS GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de março de 1977 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 02/75 DE 08/08/75, QUE, "FIXA A REMUNERAÇÃO P/ VEREADORES".	Altera o(a) Resolução nº 2, de 08 de agosto de 1975
Lei nº 3, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: "AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS E CONTÊM OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: "MODIFICA E CRIA PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI Nº 568, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de fevereiro de 1977 Ementa: "ATRIBUI AO VICE-PREFEITO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR GERAL DE OBRAS E FIXA-LHE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUE PARA EXPOSIÇÕES AGRO-PASTORIS EM TERRENO QUE MENCIONA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 30 de novembro de 1976 Ementa: "DA O NOME DE JOSÉ MARIA BOTELHO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 30 de novembro de 1976 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 30 de novembro de 1976 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO PARA SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de novembro de 1976 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978 E 1979".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 19 de novembro de 1976 Ementa: "DA DENOMINAÇÃO A PARQUE INDUSTRIAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 19 de outubro de 1976 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. AGRIPINO ABRENCHES VIANA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 14 de outubro de 1976 Ementa: "REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, O ESTADO DE MINAS GERAIS E A COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA OBRA DE DRENAGEM DO RIO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de outubro de 1976 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO MÉDICO VETERINÁRIO DR. ANTÔNIO CÂNDIDO MARTINS BORGES".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 07 de outubro de 1976 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. JOSÉ ROBERTO POSSATO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 07 de outubro de 1976 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. CÉLIO GOMES FLORIANI".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 01 de outubro de 1976 Ementa: "INSTITUI A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de setembro de 1976 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. MÁRCIO PACINI".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 26 de agosto de 1976 Ementa: "REFERENDA ACORDO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 14 de junho de 1976 Ementa: "AUTORIZA COMPRA DE TERRENO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de maio de 1976 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS"	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 06 de março de 1976 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISICÃO, O TERRENO SITUADO NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE PARA PRESERVAÇÃO DE NASCENTE D'ÁGUA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 06 de março de 1976 Ementa: "INSTITUI O DIA DO ROTARY".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 05 de março de 1976 Ementa: "MODIFICA O ART. 1º E REVOGA SEU PARÁGRAFO 2º, POR DESNECESSÁRIO, DA LEI QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER EXCLUSIVIDADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 05 de março de 1976 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLINICA SANTA EUGENIA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 05 de março de 1976 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLÍNICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, COM SEDE EM LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de março de 1976 Ementa: "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA TRIUNFO, COM SEDE EM LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de março de 1976 Ementa: "FIXA A REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de março de 1976 Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 04 de março de 1976 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO TEN. CEL. ABEL MAGALHÃES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de fevereiro de 1976 Ementa: "MODIFICA E CRIA PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI Nº 568 DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de novembro de 1975 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de novembro de 1975 Ementa: "AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 13 de novembro de 1975 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 13 de novembro de 1975 Ementa: "EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 13 de novembro de 1975 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 24 de outubro de 1975 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$54.372,00, À CÂMARA MUNICIPAL".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de outubro de 1975 Ementa: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO".	Norma sem alterações posteriores.

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