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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 3, de 20 de outubro de 1975
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. SEBASTIÃO A. DA SILVA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSIVI­DADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍ­CIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMEN­TOS COM A CEMIG".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 18 de outubro de 1975
Ementa:
"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de agosto de 1975
Ementa:
"FIXA A REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR".
Lei nº 6, de 28 de junho de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de maio de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de maio de 1975
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI Nº603, DE 10 DE ABRIL DE 1975 E QUE PASSA A SER PARÁGRAFO 1º, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 2º DO REFERI­DO ARTIGO E MAIS UM ARTIGO NA REFERIDA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 05 de maio de 1975
Ementa:
"AUTORIZA A COMPRA DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de abril de 1975
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E CONTÊM O PERDÃO DAS MULTAS INCIDENTES SOBRE OS MESMOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1975
Ementa:
"APROVA APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESTADO DE MINAS GERAIS E COMPANHIA DE HABITALÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 07 de março de 1975
Ementa:
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PUBLICA (FSESP)' E COM O SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, PARA RECEBIMENTO DE VERBAS E REALIZAÇÕES DE OBRAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 27 de fevereiro de 1975
Ementa:
"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 30 de novembro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS OPERÁRIOS E ASSALARIA­DOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 30 de novembro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1975, 1976 E 1977".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de novembro de 1974
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 29 de novembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE VEICULO E MOTOR DE POPA QUE MENCIONA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 11 de outubro de 1974
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL DR. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de outubro de 1974
Ementa:
"OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO LAGOPRATENSE AO DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 24 de setembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DE MINAS GERAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 24 de setembro de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MORADIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 20 de setembro de 1974
Ementa:
"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 14 de agosto de 1974
Ementa:
"ALTERA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 02 de julho de 1974
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de junho de 1974
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 06 de maio de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de maio de 1974
Ementa:
"CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DR. ROMULO AMORIM".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 19 de abril de 1974
Ementa:
"REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 554, DE 10 DE ABRIL DE 1973 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 19 de abril de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de abril de 1974
Ementa:
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 31 de março de 1974
Ementa:
"DÁ NOME AO MUSEU MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 12 de fevereiro de 1974
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ARTE".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, COM SEDE EM BELO HORIZONTE NESTE ESTADO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1974, 1975, 1976".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROJETO E SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 28 de novembro de 1973
Ementa:
"ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1974".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 01 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA VENDA DE VEÍCULOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 30 de outubro de 1973
Ementa:
"CRIA CURSO DE 2º GRAU ANEXO AO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 11 de outubro de 1973
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO".
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 11 de outubro de 1973
Ementa:
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SECRETÁRIO DO INTERIOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE DE MINAS GERAIS, DR. EXPEDITO DE FARIA TAVARES".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 06 de setembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de setembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
 Norma sem alterações posteriores.