Lei nº 133, de 04 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
1982
Data
04/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO".
Indexação
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14, de 22 de junho de 1977
Anexos Norma Jurídica