Lei nº 14, de 22 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1977
Data
22/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 133, de 04 de abril de 1982
Anexos Norma Jurídica