1 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2019
Autor: Preto
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
Obs.: - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 24/2019
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação por 6 x 2, sendo contrários os vereadores Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto.
|
2 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
|
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: - Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos, respectivamente, sobre o Projeto de Lei nº EM 81/2019
|
Matéria não lida
|
3 - Requerimento nº 191 de 2019
Autor: Preto
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde, considerando que vários Municípios já pagam este adicional às suas profissionais.
Obs.: Discussão e votação únicas do Requerimento nº 191/2019, de autoria do vereador Preto.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos.
|
4 - Requerimento nº 192 de 2019
Autor: Cida Marcelino
|
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade de oferecer Cursos de Capacitação e Treinamentos específicos para os servidores públicos municipais que trabalham em setores e unidades com atendimento direto ao público, em especial aos servidores da Secretaria de Saúde, da UPA, das UBS, Farmácia Municipal, Setor de Cadastro, Fiscalização e Tributação e da Secretaria de Assistência Social, uma vez que estas secretarias, setores e unidades oferecem serviços que demandam atendimento diretamente aos usuários.
Obs.: Discussão e votação únicas do Requerimento nº 192/2019, de autoria da vereadora Cida Marcelino.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 7, estando ausente o vereador Cabo Nunes do PROERD.
|
5 - Requerimento nº 193 de 2019
Autor: Quelli Cássia Couto
|
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Solto e Silva, que informe a esta Casa, se enviará, com a urgência que exige a matéria, Projeto de Lei que regularize a doação dos imóveis feitos ao Centro Alternativo Habitacional Sócio Assistencial de Minas Gerais “Casa Mineira”, por meio de concessão de uso especial para fins de moradia, para a construção de casas no bairro Sol Nascente, por meio de sistema de mutirão e financiados pela Caixa Econômica Federal - CEF, via Lei Municipal nº 1529/2007.
Obs.: Discussão e Votação única do Requerimento nº 193/2019, de autoria da vereadora Quelli Cássia Couto.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos.
|
6 - Requerimento nº 194 de 2019
Autor: Adriano Moreira
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 30 de dezembro do corrente ano seja antecipada para o dia 26 de dezembro de 2019, uma quinta-feira.
Obs.: Discussão e votação únicas do Requerimento nº 194/2019, de autoria do vereador Adriano Moreira.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos.
|
7 - Requerimento nº 195 de 2019
Autor: Joanes Bosco
|
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, para comparecer à Câmara Municipal no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população a respeito de assuntos administrativos e funcionais das Escolas e Creches Municipais.
Obs.: Discussão e votação únicas do Requerimento nº 195/2019, de autoria do vereador Joanes Bosco.
|
Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos.
|
8 - Proposta de Emenda LOM nº 3 de 2019
Autores: Josiane Protetora dos Animais, Adriano Moreira, Cabo Nunes, Cida Marcelino, Joanes Bosco, Lalinho Duzinho, Preto, Professor Elias Izaias, Quelli Cássia Couto
|
Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Obs.: Apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03 de 20 de dezembro de 2.019, que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
|
Matéria não lida
|
