1 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Altera a lei 3.049/2017 que institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 86/2019, que “ALTERA A LEI Nº 3.049/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas por 8 votos.
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2 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Altera a lei 3.253/2019 que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de lei EM nº 87/2019, que Altera a lei nº 3.253/2019, que institui as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas por 8 votos.
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3 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2020.
Obs.: Discussão e votação únicas da Emenda ao Projeto de Lei EM nº 88/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada por 8 votos.
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4 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2019
Autor: Preto
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 24/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA.”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em segunda votação, sendo contrários os votos das vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto.
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5 - Projeto de Lei EM nº 81 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Discussão e votação Única ao Projeto de Lei EM nº 81/2019, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação única por 8 votos.
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