1 - Projeto de Lei EM nº 86 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Altera a lei 3.049/2017 que institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências.
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 86/2019, que “ALTERA A LEI Nº 3.049/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 8 x 0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 87 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Altera a lei 3.253/2019 que institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 87/2019, que “ALTERA A LEI Nº 3.253/2019, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 8 x 0.
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3 - Projeto de Lei EM nº 88 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2020.
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 88/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 8 x 0.
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