Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 051, de 30 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências. - - - Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 13/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovado Projeto de Lei Complementar aprovado em primeira discussão e votação por 8 x 0. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - - Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 12/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Rejeitado Projeto de lei rejeito em primeira discussão e votação, por 4 votos a 2 e duas abstenções. O projeto precisava de, no mínimo, cinco votos para aprovação. Foram contrários os votos das vereadoras Cida Marcelino e Quelli Cássia Couto. Se abstiveram de votar os vereadores Professor Elias Izaías e Jones Bosco. |