1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE
Obs.: Discussão e votação únicas das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar EM nº 09/2019 que “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE”.
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Aprovado
Obs.: Emendas aprovadas por 7 x 1, sendo contrário em ambas as emendas o vereador Cabo Nunes do PROERD.
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2 - Projeto de Lei CM nº 26 de 2019
Autor: Lalinho Duzinho
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 26/2019, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 5 x 3, sendo contrários os vereadores Quelli Cássia Couto, Cida Marcelino e Joanes Bosco.
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