1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 3 de 2019
Autor: Preto
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que Dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.
Obs.: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM nº 003/2019, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Obs.: Discussão e votação única do Projeto de Lei EM nº 05/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
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