Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa as atitudes que estão sendo tomadas para conter o avanço do Coronavírus em nossa cidade. Se há alguma clínica credenciada pelo Município para a realização de testes para diagnosticar a doença. Se há algum contato com a Fundação São Carlos para preparação de leitos de isolamento, caso haja necessidade.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado um ofício ao Chefe do Executivo Municipal, encaminhando o presente requerimento, que solicita à Secretária Municipal da Fazenda, responsável pelo Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro e à Sra. Emília Cristina de Mesquita, responsável pelo Patrimônio, que seja enviada a esta Casa a relação de todos os lotes de propriedade do Município, com a metragem e localização.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Desportos, Saúde e de Cultura e Turismo, e ainda, à Secretária de Educação, que informem a esta Casa:
Se a Administração Municipal seguirá as medidas já adotadas pelo Estado e por outros Municípios, como forma de precaução e prevenção, como a suspensão de todos os campeonatos de futebol e outras modalidades de esportes coordenadas pela Secretaria Municipal de Desportos, assim como os eventos que envolvam grandes concentrações de pessoas a exemplo de shows musicais com previsão de grande público, coordenados pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Altera a Lei Municipal nº 2924/2017 que autoriza o executivo municipal a conceder contribuição à união nacional dos dirigentes municipais da educação do estado de Minas Gerais UNDIME-MG para o quadriênio 2017-2020.

Apresentação do Projeto de Lei EM nº 31/2020 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – UNDIMG – PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020”.