1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 2 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Servidores Municipais Ocupantes do Emprego Público de Professor I, II e III e Altera a Lei Complementar 003 de 1991 e dá Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do veto aposto à Proposição de Lei Complementar nº 4/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar EM nº 2/2020 que “REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR I, II E III E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Veto derrubado por 8x0.
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2 - Projeto de Lei EM nº 8 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 08/2020 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei rejeitado por 6x2, sendo favoráveis os vereadores Lalinho e Preto.
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3 - Projeto de Lei EM nº 37 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 37/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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4 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 38/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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5 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 39/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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6 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 40/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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7 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2020
Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Obs.: Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 41/2020 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto de lei aprovado por 8x0.
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