Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando este Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de se analisar as condições da Rua José Coutinho de Oliveira, no Bairro Santa Eugênia II, nesta cidade e realizar os reparos necessários.

Solicito ainda, que seja enviado ofício neste mesmo sentido à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP.

Discussão e votação únicas do requerimento.

Altera a Lei Municipal 981 de 12 de setembro de 2001.

Apresentação do Anteprojeto de Lei nº 7/2020 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001”.