Resumo (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias na Avenida Isabel de Castro, entre as Ruas Mato Grosso e Goiás, Centro, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se determinar aos fiscais municipais que notifiquem os responsáveis por construções que deixarem resíduos de material de construção, em especial massa de cimento, às margens das vias públicas e calçadas municipais, para que reparem a irregularidade, sob pena de multa prevista no Código de Posturas Municipais.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.