Resumo (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, quais as providências estão sendo tomadas no sentido de se coibir a realização de festas e eventos sociais que possam provocar aglomeração de pessoas capazes de comprometer o combate ao Coronavírus, bem como à sua propagação. Solicito ainda, que seja enviado ofício no mesmo sentido ao Ilustríssimo Representante do Ministério Público local, Curador da Saúde Pública.

Altera a Lei Municipal nº 1.053 de 16 de dezembro de 2.002.

“SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS E AINDA VÁLIDOS NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19”.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.