Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se há possibilidade de se disponibilizar 02 Vans para o transporte dos pacientes da oncologia que fazem tratamento na ACCCOM de Divinópolis, no sentido de minimizar o sacrifício por causa do horário de saída e o tempo de espera.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Rua Almirante Tamandaré, com sentido bairro Gomes / bairro Marília, e em contrapartida, a rua Josafá Bernardes se tornaria mão única no sentido bairro Nossa Senhora das Graças / bairro Gomes, bem como implantar estacionamento 45º (quarenta e cinco graus) do lado direito das referidas vias públicas.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, com cópia à Fundação Embaré, que apresentem à Câmara Municipal, informações sobre os motivos do encerramento das atividades do Centro de Educação Infantil Arlette Antunes.

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar câmera de segurança (Sistema Olho Vivo) com Câmera LPR, em pontos estratégicos a serem definidos pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, em especial nas entradas do município.

Discussão e votação únicas do requerimento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de fornecer alimentação no local de trabalho, custeada exclusivamente pelo município, podendo ser utilizado marmitex ou congênere, aos servidores púbicos que exercem suas atribuições na Unidade do Pronto Atendimento – UPA, cumprindo jornada de trabalho na escala 12x36 (doze por trinta e seis horas).

Discussão e votação únicas do requerimento.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se fiscalizar e determinar a limpeza dos lotes situados no centro do Município de Lagoa da Prata.

Votação única da indicação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se executar obra para reforma da “ponte” sobre o Córrego do “Pitico”, localizado na ESTRADA DO RETIRO DE BAIXO, Zona Rural de Lagoa da Prata/MG.

Votação única da indicação.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como a limpeza e manutenção da Praça Pública situada no referido Distrito.

Votação única da indicação.

A Vereadora infra-assinada, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar um poste de energia elétrica, com a respectiva luminária na Rua Paulo Fabiano Mesquita, próximo ao nº 780, no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

Votação única da indicação.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade da instalação de placas com o nome das ruas, bem como a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade.

Votação única da indicação.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Apresentação do Projeto de Lei Complementar EM nº 1/2021 que “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”