Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, bem como ao Coordenador da Regional da 20ª (Vigésima) Unidade do DER-MG, em Formiga/MG, solicitando que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar redutores de velocidade do tipo lombada, na Rodovia MG-429, sendo um antes e o outro depois do acesso ao Distrito de Martins Guimarães, localizado no Município de Lagoa da Prata. No ensejo, solicita ao DER-MG informações a respeito da existência de algum estudo prévio sobre a intenção, viabilidade e implantação de um trevo de acesso ao Distrito de Martins Guimarães.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata sobre a possibilidade de melhoramento estrutural, ou ainda, da construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde do bairro Chico Miranda.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga proprietário de lotes, inclusive o Município, a fechar, limpar e de construir calçada à sua frente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” e se há previsão para a instalação do sinal digital em nosso município. Que informe ainda, quem é o técnico ou empresa responsável pela manutenção dos equipamentos receptores e transmissores dos sinais de TV em nosso município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Ilustre Secretário de Obras, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar uma rotatória no encontro das Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Rua Manaus, em frente ao número 1.011, no Bairro Marília, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se mudar o horário de atendimento da Farmácia Municipal, de forma que seja feito também na parte da manhã, realizando um revezamento entre os servidores que trabalham no local enquanto perdurar a Pandemia do Coronavírus.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe se há possibilidade de se contratar, o mais breve possível, empresa para realizar a reforma, manutenção e melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar intervenções ou passar a máquina patrol visando melhorar as condições do piso da estrada vicinal, bem como a troca das manilhas que fazem a captação de águas pluviais, nas proximidades do “Queima Rancho”, que dá acesso à Comunidade dos Mirandas, situada na zona rural neste Município.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se determinar ao comando da Guarda Civil Municipal que realize um policiamento ostensivo no Distrito de Martins Guimarães, especificamente nos finais de semana, bem como nos feriados.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar intervenção para tapar um buraco na Rua João Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, em frente ao nº 110.

Revisa os Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.

Revisa os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014.

Altera a Resolução nº 462/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do Inciso X do Artigo 37,da Constituição Federal”

“Define Penalidades a serem aplicadas na hipótese de descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)”

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA