Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o executivo a conceder contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG no ano de 2021

Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 12/2021 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG NO ANO DE 2021”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

- Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 24/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”